Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso da plataforma Evolu — nossa aplicação web e nossos chatbots oficiais de WhatsApp e Telegram — para se cadastrar e participar de campanhas promocionais. A Evolu é operada pela ZRP Aplicações Informáticas LTDA, inscrita no CNPJ 23.172.493/0001-42 ("Evolu", "nós"). Ao usar a plataforma, você concorda com estes Termos.

1. Quem pode participar

Você só pode usar a plataforma se for pessoa física residente no Brasil, possuir CPF válido e atender aos requisitos de idade e elegibilidade da campanha específica (as campanhas são, em geral, destinadas a adultos, 18+). Você é responsável pela exatidão das informações que fornecer.

2. O serviço

A Evolu permite que você se cadastre, envie participações (incluindo fotos ou PDFs de documentos fiscais), acompanhe suas participações e receba mensagens relacionadas à campanha pelo canal que você escolher. A Evolu fornece a plataforma tecnológica; a promoção em si é realizada pelo Organizador da Campanha responsável pela campanha da qual você participa.

3. Sua conta e autenticação

O acesso é verificado por meio de códigos de uso único enviados ao seu e-mail cadastrado. Você é responsável por manter seguras as suas contas de e-mail e de mensageria e pelas atividades realizadas sob a sua inscrição. Informe-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• enviar documentos fiscais falsos, alterados, forjados ou de terceiros, ou documentos que você não tenha obtido de forma legítima;
• criar cadastros múltiplos ou falsos, se passar por outras pessoas ou usar o CPF de outra pessoa;
• usar bots, scripts ou automação para abusar da plataforma ou obter vantagem indevida;
• tentar interferir, sondar ou contornar os controles de segurança ou antifraude da plataforma; ou
• usar o serviço para qualquer finalidade ilícita ou em violação ao regulamento oficial de uma campanha.

Podemos suspender, rejeitar participações de ou bloquear qualquer conta que viole estes Termos ou o regulamento de uma campanha, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Documentos fiscais e validade das participações

Participações que dependem de documentos fiscais estão sujeitas a verificação automatizada e manual, incluindo validação junto a serviços públicos das autoridades fiscais. Participações que não passarem na verificação, aparentarem ser fraudulentas, duplicarem uma participação anterior ou violarem o regulamento da campanha poderão ser rejeitadas. Os resultados da verificação e a elegibilidade a prêmios são determinados conforme o regulamento da campanha e a legislação aplicável.

6. Prêmios

Os prêmios, as quantidades, as probabilidades e as condições de premiação são definidos pelo regulamento oficial de cada campanha e regidos pelas normas da SPA. A concessão de um prêmio pode depender da verificação bem-sucedida da sua participação e da sua identidade. Você é responsável por quaisquer tributos ou obrigações que se apliquem a você por lei em relação a um prêmio.

7. Canais de terceiros

Ao usar o WhatsApp ou o Telegram, você também concorda com os termos e políticas próprios dessas plataformas (WhatsApp, Telegram). Não somos responsáveis pela disponibilidade desses serviços nem pelo tratamento de dados feito por eles sob seus próprios termos.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, seu software e seu conteúdo pertencem à ZRP / Evolu ou a seus licenciantes e são protegidos por lei. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre nossas marcas, logotipos ou software, exceto o direito limitado de usar a plataforma conforme sua finalidade.

9. Isenções de garantia

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na medida permitida por lei, não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou livre de componentes nocivos. Os resultados das campanhas são regidos pelo regulamento aplicável da campanha.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Evolu (ZRP) não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do seu uso da plataforma. Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas nos termos da LGPD ou da legislação brasileira de defesa do consumidor.

11. Privacidade

O tratamento que damos aos dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento — consulte Exclusão de Dados.

12. Alterações e encerramento

Podemos atualizar estes Termos periodicamente; alterações relevantes são refletidas na data de "Última atualização" e, quando apropriado, notificadas pela plataforma. Podemos suspender ou encerrar o seu acesso se você violar estes Termos ou o regulamento de uma campanha, ou quando exigido por lei.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As disputas estão sujeitas ao foro do domicílio do participante, conforme previsto na legislação brasileira de defesa do consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos ou sobre seus dados: dpo@evolu.dev.br — ZRP Aplicações Informáticas LTDA (CNPJ 23.172.493/0001-42), operadora da plataforma Evolu.